GLOBALIZAÇÃO, REGULAÇÃO E DIREITO DO CONSUMIDOR

Abstract

Hoje em dia, não apenas a palavra globalização virou lugar-comum como também esta constatação trivializou-se nos meios acadêmicos e na mídia. Isso, contudo, não nos exime de ao falar do tema da globalização, regulação e direito do consumidor definir tal conceito. Para os propósitos deste artigo poder-se-ia definir provi¬sória e preliminarmente globalização como um processo de natu¬reza econômica e política marcado pelas seguintes características: a) ampliação do comércio internacional e formação de um mer¬cado global assentado numa estrutura de produção pós-fordista (ou pós-industrial); b) homogeneização de padrões culturais e de consumo; c) enfraquecimento da idéia de Estado-nação em benefí-cio dos agentes econômicos do novo mercado global; d) formação de blocos comerciais.