A REGULAMENTAÇAO DA PROPRIEDADE NO SETOR DE GAS NATURAL NA BOLIVIA: IMPACTOS PARA O DESENVOLVIMENTO?

Abstract

A situação política na Bolívia sempre foi conhecida pelos especialistas por sua instabilidade[1]. Embora o início das tratativas entre Bolívia e Brasil para a importação do gás boliviano tenha ocorrido num período de maior estabilidade (1990-1996), a história política da Bolívia regularmente apresentou períodos de instabilidade. O tema ganhou a opinião pública no Brasil e na região (América do Sul) quando Evo Morales assumiu a presidência e, ainda com mais força, quando editado o Decreto n. 28.701, de 1º de maio de 2006, para a “nacionalização” do setor de gás natural. A “nacionalização” trouxe uma nova instabilidade nas relações políticas da região, na medida em que interferiu na forma de organização da cadeia econômica para o setor de gás natural na Bolívia e nas condições para a prestação de um bem essencial – energia – aos setores da economia e à população no Brasil, em especial. A questão tem polarizado as opiniões, tanto entre os especialistas quanto na opinião pública. Algumas análises, por exemplo, identificam a instabilidade como um reflexo da carência e da fragilidade dos marcos regulatórios – tanto no âmbito interno de cada um dos Estados como também na conformação de suas relações[2]. O objetivo deste artigo é expor como os elementos jurídico-institucionais entre Bolívia, Brasil, YPFB e Petrobras se formaram e evoluíram, com vistas a testar aquele argumento, no caso dos investimentos da Petrobras na Bolívia e seus impactos para a relação deste país com o Brasil. [1] Cf. ANDRADE, Everaldo de Oliveira. A revolução boliviana, Coleção Revoluções do Século XX, COSTA, Emilia Viotti da. São Paulo: Editora Unesp, 2007. No período entre 2001 e 2006, por exemplo, alternaram-se mais de cinco presidentes no poder: Jorge Quiroga Ramírez (2001-2002); Gonzalo Sánchez de Lozada (2002-2003); Carlos Mesa Gisbert (2003-2005); Eduardo Rodríguez Veltzé (2005); Evo Morales Ayma. [2] PINHEIRO, Letícia. Traídos pelo desejo: um ensaio sobre a teoria e a prática da política externa brasileira contemporânea, Contexto internacional, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2., jul/dez, pp. 305-35, p. 325. Kozulj, Roberto. La industria del gas natural en América del Sur: situatión y posibilidades de la integración de mercados. Santiago, CEPAL, División de Recursos Naturales e Infraestrutura, dez. 2004. Este último autor advoga inclusive que uma autoridade supranacional deveria ser criada para dirimir os possíveis conflitos na relação entre as regulamentações e autoridades nacionais (pp. 70 e segs).