O Papel dos mercados e dos direitos de propriedade na proteção ambiental

Abstract

Uma das análises mais conhecidas do problema ambiental é a discussão das externalidades, como uma falha de mercado, e as soluções que podem ser oferecidas pelas políticas públicas e pela lei para solucioná-las. A clássica discussão das idéias opostas de Pigou e Coase foram renovadas atualmente nas discussões das opções entre medidas de comando e controle, taxação de emissões e promoção da redução da poluição através de um sistema de comércio de redução de emissões de carbono, relacionadas às mudanças climáticas. De forma geral, pode-se afirmar sugerir o modelo pigouviano a taxação das atividades poluidoras. Coase criticou essa abordagem dos economistas posteriores a Pigou, que aceitaram as assim chamadas “taxas pigouvianas” como solução indiscutível para essa falha de mercado. As possibilidades de transação sobre os custos sociais foram o objeto discutido no seu “The problem of social cost”. Portanto, o aspecto principal do debate na área ambiental é se o mercado pode levar à consecução dos objetivos da proteção ambiental ao invés ou conjuntamente com um sistema de taxação das atividades poluidoras.